17/03/2015 às 16:16 - Atualizado em 04/10/2017 às 10:31

Convenção Coletiva de Trabalho

sinprofpolis.org.br

A Convenção Coletiva de Trabalho é o pilar de sustentação do Sindicato, é uma de suas atividades principais e um dos motivos da criação do Sindicato.

A Convenção Coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional).

Uma convenção coletiva de trabalho determina obrigações e direitos para as partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência, é fruto de negociação entre as partes, através das respectivas diretorias, que têm o poder de negociação outorgado em assembléias convocadas para esta finalidade. Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos na legislação, sob pena de nulidade.

Para download

termo_aditivo_cct_sindifarma_x_sindifato_14-15_mte_0 | Download
CTT Sindifarma xSindifato - 2014/2015 | Download
cct_comercio_14-15_mte_0 | Download
CTT Sindifarma xSindifato - 2016/2017 | Download
CCT do Comércio 2016-2017 | Download
CCT Sindifarma X Sindifato 2017/2018 | Download
Problemas com a imagem

Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Tocantins

  • Endereço:
    Rua D - Qd. 10 - Lt. 1 a 5 - Nº 109 - Setor Eng. Waldir Lins
  • CEP: 77423-030
  • Processo: 422
  • Telefone(s):(63) 3312-1285
    Fax:(63) 3312-1285
  • Email contato: sindifarmato1@gmail.com
  • Presidente:
    DOMINGOS TAVARES DE SOUSA