17/03/2015 às 16:16 - Atualizado em 09/04/2019 às 15:15

Convenção Coletiva de Trabalho

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A Convenção Coletiva de Trabalho é o pilar de sustentação do Sindicato, é uma de suas atividades principais e um dos motivos da criação do Sindicato.

A Convenção Coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias, econômica e profissional.

Uma convenção coletiva de trabalho determina obrigações e direitos para as partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência. É fruto de negociação entre as partes, através das respectivas diretorias, que têm o poder de negociação outorgado em assembleias convocadas para esta finalidade. Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos na legislação, sob pena de nulidade.

Para download

Convenção Coletiva Sindifarma X Sindifato 14/15 (MTE) | Download
Termo Aditivo Convenção Coletiva Sindifarma X Sindifato 14/15 (MTE) | Download
Convenção Coletiva do Comércio 14/15 (MTE) | Download
Convenção Coletiva Sindifarma xSindifato - 2016/2017 | Download
Convenção Coletiva do Comércio 2016-2017 | Download
Convenção Coletiva Sindifarma X Sindifato 17/18 (MTE) | Download
Convenção Coletiva do Comércio 2017-2019 | Download
Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2018-2019 | Download
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Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Tocantins

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